HomeDestaquesSaque aniversário do FGTS. Conheça as regras da modalidade em 2023.

Saque aniversário do FGTS. Conheça as regras da modalidade em 2023.

Saiba mais sobre a modalidade de saque aniversário do FGTS. Tire as dúvidas e decida qual tipo de saque é mais interessante para você.

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O saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço) foi uma modalidade de saque criada em 2019 através da lei 13.932/19 permite que uma parte do saldo do Fundo de Garantia, que antes ficava retido por completo em uma conta na Caixa Econômica Federal, fosse sacado pelo trabalhador no mês do seu aniversário, sem a necessidade de demissão, requisito necessário para a outra modalidade de saque do FGTS, o saque-rescisão.

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A modalidade de saque aniversário do FGTS é disponibilizado através de um calendário anual, que está liberado desde o fim do ano de 2022 para consulta dos trabalhadores que desejam se programar para o recebimento desse benefício.

Para alguns trabalhadores, o saque aniversário do FGTS foi ideal para fazer aplicações em outros tipos de fundo de investimento com maior rentabilidade do que a conta em que o Fundo de Garantia fica armazenado, fazendo com que o trabalhador tenha um lucro maior por manter o dinheiro aplicado.

saque aniversário FGTS

Mas existem algumas dúvidas sobre o saque aniversário do FGTS que persistem em ficar na cabeça dos trabalhadores. Vamos conhecer algumas delas

O Saque aniversário é obrigatório?

Não. O saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma forma optativa de saque.

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O trabalhador pode escolher essa modalidade no próprio aplicativo do FGTS, e assim, receber valores todos os anos, no mês do seu aniversário.

É necessário sair do emprego para sacar?

Não. Diferente do saque rescisão, onde é obrigatório o término do vínculo empregatício sem justa causa e feito por parte do empregador (ou seja, o trabalhador deve ser demitido, e não pedir demissão) o saque aniversário do FGTS é sacado no mês do aniversário do trabalhador optante mesmo ele mantendo o vínculo empregatício com a empresa.

Posso sacar o valor total da conta do FGTS nessa modalidade?

Não. O valor do saque é feito com base no valor disponível na conta do FGTS, a porcentagem máxima para saque é de 50% para quem possui entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00.

Esse percentual varia conforme o valor disponível na conta aumenta, chegando a 20% do valor para quem tem mais de R$ 20.000,00 disponíveis no FGTS.

Todos os valores disponíveis virão com um acréscimo fixo para saque, exceto o trabalhador que possui até R$ 500,00 disponíveis.

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Veja abaixo a tabela de alíquotas e percentuais que o trabalhador poderá sacar caso opte pelo saque aniversário do FGTS.

  • R$ 500,00 até R$ 1000,00 – Alíquota de 40% + R$ 50,00 fixos
  • R$ 1.000,01 à R$ 5.000,00 – Alíquota de 30% + R$ 150,00 fixos
  • R$ 5.000,01 à R$ 10.000,00 – Alíquota de 20% + R$ 650,00 fixos
  • R$ 10.000,01 à R$ 15.000,00 – Alíquota de 15% + R$ 1.150,00 fixos
  • R{{%%ltplaceholder%%}}nbsp; 15.000,01 à R$ 20.000,00 – Alíquota de 10% + R$ 1.900,00 fixos
  • A partir de R$ 20.000,00 – Alíquota de 5% + R$ 2.900,00 fixos

Simulando, um trabalhador que possui o valor de R$ 12.000,00 na conta do FGTS opta pelo saque aniversário, receberá anualmente os seguintes valores:

Alíquota de 10%, referente a faixa salarial entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00, que resulta no valor de R$ 1.200,00 + o valor fixo de R$ 1.150,00, totalizando R$ 2.350,00 de saque aniversário do FGTS.

Quem tem direito?

Como o saque aniversário do FGTS é uma modalidade de saque opcional, todos os trabalhadores que possuem vínculos empregatícios conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, que possuem carteira assinada, tem a possibilidade de optar pela modalidade.

Como fazer a opção do Saque aniversário?

A maneira mais simples de fazer a opção pela modalidade de saque é acessando o aplicativo do FGTS no seu smartphone.

Na parte inferior, no lado esquerdo do aplicativo, existe um botão chamado “Saque Aniversário FGTS”, basta clicar nesse botão e seguir o passo-a-passo, que é bem simples.

Posso sacar o FGTS caso seja demitido?

Não. Quando se opta pelo saque aniversário como modalidade de saque, o saldo o FGTS fica retido na conta em caso de rescisão do contrato de trabalho.

O fato do saldo ficar retido na conta ou do saque ter sido feito no decorrer do ano em que o vínculo empregatício foi desfeito não impacta no cálculo das multas rescisórias baseadas no FGTS, ou seja, o cálculo das multas é feito em relação ao total da conta do FGTS e não sobre o saldo atual.

Como a modalidade de saque é anual, mesmo não tendo vínculo empregatício no ano seguinte, será possível efetuar um novo saque no mês do seu aniversário, desde que exista algum saldo ainda na conta do FGTS.

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Calendário de disponibilidade do Saque Aniversário

As datas abaixo são conforme o mês de nascimento do trabalhador.

  • janeiro – 02/01/2023 até 31/03/2023
  • fevereiro – 01/02/2023 até 28/04/2023
  • março – 01/03/2023 até 31/05/2023
  • abril – 03/04/2023 até 30/06/2023
  • maio – 02/05/2023 até 31/07/2023
  • junho – 01/06/2023 até 31/08/2023
  • julho – 03/07/2023 até 29/09/2023
  • agosto – 01/08/2023 até 31/10/2023
  • setembro – 01/09/2023 até 30/11/2023
  • outubro – 02/10/2023 até 29/12/2023
  • novembro – 01/11/2023 até 31/01/2024
  • dezembro – 01/12/2023 até 29/02/2024

Existe um prazo limite de adesão da modalidade para poder ser recebido dentro do ano da adesão. Esse prazo é o último dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Caso a opção não seja feita nesse prazo limite o recebimento fica agendado para o próximo ano, no mês de aniversário do optante.

Outra ressalva importante é que, em reportagem para o jornal o Globo, o ministro do trabalho Luiz Marinho informou que pretende acabar com a modalidade, entretanto, não existem confirmações sobre o fim do saque aniversário do FGTS.

Para maiores informações, acesso o site do FGTS da Caixa Econômica Federal clicando aqui.

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Leandro Duarte
Leandro Duartehttp://mundocotidiano.com
Leandro Duarte é profissional de TI desde 2000 e atua como produtor de conteúdo otimizado para web desde 2018. Tem como missão buscar incessantemente, reunir compartilhar informações relevantes e atualizadas para informar e facilitar a vida dos leitores.

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